O Poder Legislativo do Município de Riacho da Cruz/RN, reuniu-se nesta quarta-feira, 22 de novembro de 2017, em Sessão Ordinária, para debater e votar o Plano Plurianual (2018-2021).
O PPA já havia recebido parecer favorável da comissão permanente de finanças e orçamento. Desta forma, o plano foi aprovado por unaimidade dos Vereadores desta Casa.
Na oportunidade o Presidente constou em Ata 2 (dois) Projetos de Leis, de N° 011/2017, o qual trata de uma Ementa que altera dispositivos da Lei Complementar N° 319/2012. Código Tributário Municipal, de acordo com a Lei Complementar 157/2016, com as alterações posteriores e dá outras providências; e de N° 012/2017, que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salários aos Agentes Políticos Municipais vinculado ao poder Executivo em atendimento ao disposto np artigo 7°, inciso VII e XVII da Constituição Federal.
Esses projetos deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para análise emissão de parecer.